Nova Lei do Gás
Nova Lei do Gás visa atrair novos competidores no mercado brasileiro, estimulando a produção e a competitividade nos custos de produção e preços finais ao consumidor.
A Lei 14134 de 2021, a nova lei do gás natural, foi instituída pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e propõe um novo segmento legal para o gás no Brasil. A nova lei visa fortalecer a concorrência na indústria de gás natural com novos recursos.
Aumentando a concorrência do setor, com isso, baixando custos e o preço final para os brasileiros. A nova lei é primordial, principalmente em cenários pós-pandêmicos, para garantir o avanço da economia.
O valor de aporte com a nova lei do gás pode ter um montante de R$ 150 bilhões em 2030, dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Uma das alterações introduzidas pela nova lei é a abolição do contrato de concessão por meio de concursos públicos e autorização para a construção de gasodutos em regime permissivo, estratégia utilizada em todo o mundo.
Ou seja, uma empresa que vai construir um gasoduto no país deve solicitar liberaçnao à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).A idéia é simplificar o processo do que os atuais contratos (a base de leilões), para evitar o cartel e ter mais concorrentes.
Quais são os objetivos da nova lei do gás?
- Incentivar a entrada de novas empresas de gás natural e evitar o cartel;
- Deixar o processo de distribuição mais transparente;
- Aumento da concorrência na distribuição de gás natural, principalmente para consumidores industriais;
- Baixar os preços do gás natural, do gás residencial, dos combustíveis e da eletricidade no país;
- Criar novos empregos.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), 11.909 / 2009 (a atual Lei do Gás) incluiu um regime de contrato, mas não foram construídos novos gasodutos sob este regime desde então.
Atualmente o que temos mostra que o regime de contratos não é o mais adequado para a distribuição do gás natural. Segundo o MME, o Brasil precisa de regulamentos que atendam a todas as empresas de forma igualitária e que impeçam a criação de cartéis.
VER PREÇO DO GÁSOutra tarefa que será desenvolvida em regime de licenciamento é o armazenamento subterrâneo. Essas tarefas, segundo o MME, podem gerar benefícios ao país, incluindo segurança no abastecimento, redução do sobe e desce de preços, flexibilidade no abastecimento, redução do risco às empresas, etc.
A nova lei do gás também contribuirá para ajustar por um período os contratos existentes de distribuição de gás por até 5 anos.
Na promoção de mais oportunidades nas infraestruturas do país e na abertura do mercado à concorrência. A nova lei do gás, no âmbito de atividades, visa trabalhar na área da concorrência legal.
Não será permitido que empresas tenham sociedades para a mesma prestação de serviços de distribuição e comercialização.
A livre competição pode ser boa para todos os estágios da produção de gás. Se houver muitas ofertas, o preço é reduzido. Se houver muita demanda e baixa oferta, o preço irá subir, de acordo com a lei de oferta e procura.
Trata-se da Petrobras, que hoje responde por 100% das importações e do refino e cerca de 75% do gás no Brasil.
A nova lei exigirá que seja oferecido a outras empresas o acesso à sua infraestrutura central, como pontos de venda, locais de produção e refinarias de GNL, aumentando assim a livre disputa.
VER PREÇO DO GÁSO que muda com a nova lei do gás?
- Transição do regime de contratos para o regime permissivo;
- Novas formas de cobranças do preço do gás;
- Outras empresas poderão utilizar os gasodutos;
- Liberação da (ANP) para retirar o controle totalitário do mercado sobre a distribuição;
- Preço do gás: os custos para distribuição do gás natural serão dadas pelo transportador e autorizadas pela ANP depois de divulgação pública;
- Concurso público de novas empresas: caso haja várias transportadoras interessadas, a ANP deve realizar concurso público para selecionar o projeto mais rentável.
- Entrega Nacional: a ANP pode escolher outra distribuidora para exexcutar e manter as funções da distribuição, o que for preciso para distribuição nacional.
Alteração da lei atual especifica as possibilidades de revogação da licença: liquidação ou falência um pedido de uma empresa autorizada; desligamento da instalação; no caso de não cumprimento de obrigações, acordos e regras.
O projeto proíbe qualquer sociedade entre as empresas, direta ou indireta, de controle ou coalizão, transportadoras e empresas responsáveis pela exploração, desenvolvimento, produção, importação, embarque e comercialização de gás natural.
Por que a nova lei é importante?
A nova lei do gás natural é um ponto chave para o avanço do mercado de gás natural no Brasil, pois contribuirá para acelerar a distribuição do setor com técnicas utilizadas em todo o mundo. A ideia é expandir o mercado, removendo e mitigando os dois grandes obstáculos - legal e técnica.
A lei introduz melhorias regulatórias com o objetivo de democratizar, a fim de quebrar o cartel de mercado e evitar a formação de novos centralizadores da operação do gás natural.O grande entrave à disputa da economia é que o Brasil possui o maior preço do gás em relação a outros países.
Os preços dos combustíveis industriais no ano passado variaram de $ 13,50 a $ 14 por milhão de BTU, mais de três vezes a média de US $ 4 e o dobro da Europa e 3 vezes mais dos EUA. O Japão, que compra 100% de seu consumo de gás natural de utilizá dentro do seu país, os valores são mais baixos do que no Brasil.
A (CNI) mostra que, com os preços caindo 50%, a indústria da energia terá o triplo do gasto de gás e poderá aumentar os aportes em R$ 150 bilhões até 2030.
O levantamento mostra que o gás com menor preço pode trocar de fontes como: carvão, óleo diesel e GLP, ajudando a reduzir as emissões por ser o combustível mais limpo para a natureza.
VER PREÇO DO GÁSBolsonaro autoriza nova lei do gás
Na quinta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro homologou o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que cria uma nova regulamentação para o mercado de gás. O artigo foi votado no Congresso Nacional em 17 de março. O anúncio foi feito pela Secretaria-Geral do Presidente da República, que explicou que não se aplicavam os vetos do presidente Bolsonaro à nova lei do gás.
O texto sancionado pressupõe, entre outras coisas, quebra de cartel do mercado, evitando que uma mesma empresa atue em todas as etapas, desde a produção até a comercialização; e o uso de uma licença em vez de uma contrato para operar a distribuição de gás natural pelo setor privado.
O novo quadro regulamentar do gás prevê ainda que as licenças não têm prazo de validade específico e só podem ser revogadas a pedido da empresa nas seguintes situações:
- se a empresa entrar em falência ou violar gravemente as suas obrigações;
- se o gasoduto para de funcionar, ou se a empresa interferir;
- se a empresa prejudicar ou for prejudicada por outras empresas do segmento do gás.
Conforme a nova lei do gás, se houver mais de uma parte interessada na criação de um novo gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar concurso público.
O governo federal afirmou que o novo marco regulatório proporcionaria investimentos de R$ 50 bilhões a R $ 60 bilhões, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Com a produção de gás natural aumentando em 3 vezes até 2030. A nova lei do gás no Brasil será capaz de criar novos empregos em cinco anos. E fazendo o PIB crescer 0,5% em até dez anos com a nova lei do gás. E o objetivo de Bolsonaro gás de cozinha é que o preço final seja reduzido devido a concorrência
